O advogado Wilson Knoner Campos, do escritório Bertol Sociedade de Advogados, mostra que o Relatório Anual dos Estados Unidos Sobre a Liberdade Religiosa do mundo faz bem em listar e prometer sanções aos Estados que patrocinam horrores ou que diante deles se omitem “em nome” de divindades. Clique aqui.

O advogado Renato de Oliveira Melo, do escritório Santana Silva Garcia e Melo Sociedade de Advogados, traz para discussão um tema bastante atual: a estabilidade de emprego durante a pandemia. Clique aqui.

Recentemente foi publicada a lei 14.010/20 dispondo sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus. Thiago Terin Luz e Camila Eduarda M. de Almeida (Luz & Tedrus Bento Advogados) trazem detalhes da norma. Clique aqui.

Não há dúvidas de que o setor de transporte aéreo está sendo um dos mais atingidos pela crise decorrente da pandemia causada pela novo coronavírus. Neste sentido, Guilherme Barbosa Rocha Lopes (Ogawa, Lazzerotti e Baraldi Advogados) trata dos benefícios fiscais conferidos às companhias aéreas. Clique aqui.

As advogadas Giuliana Schunck e Tricia Oliveira, da banca Trench Rossi Watanabe, observam os impactos da covid-19 na desigualdade de gênero dentro de lares: "Não há como voltar ao 'normal' depois de tudo isso, justamente porque o 'normal' não estava funcionando, impunha um peso muito maior às mulheres e outras minorias, mostrava que nossa sociedade não estava em equilíbrio". Clique aqui.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu efeitos de decisão do TJ/PB que permitia a abertura dos escritórios de advocacia em João Pessoa/PB, contrariando determinação municipal com regras de isolamento social para evitar a disseminação do coronavírus.

A decisão atacada atendeu pedido da OAB/PB, calcado na inconstitucionalidade da norma municipal por ser a advocacia serviço indispensável à Justiça. 

Toffoli apontou que, da análise da legislação editada sobre o funcionamento de serviços essenciais, em meio às regras de isolamento social, “não permite concluir pela inclusão de escritórios de advocacia, dentre aqueles que poderiam manter as portas abertas”.

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Uma empresa que teve receita diretamente afetada devido à pandemia conseguiu liminar para suspender o pagamento de parcelas de financiamento de quatro veículos de abril a dezembro de 2020. Decisão é do juiz de Direito Diogo da Silva Castro, da 1ª vara Cível de Avaré/SP.

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Do escritório Almeida Neves Advogados, Thiago Ferreira Cardoso Neves e o desembargador do TRF da 2ª região, Guilherme Calmon Nogueira da Gama assinam interessante artigo sobre deferir liminares em ação de despejo durante a pandemia. Clique aqui.

Nesta terça-feira, 16, o plenário do Senado Federal aprovou a MP 936/20, que permite redução de salários e jornadas e suspensão de contratos durante a pandemia para viabilizar a manutenção de empregos. Como o texto foi modificado pelo Congresso Nacional, ele depende agora da sanção presidencial.

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A juíza de Direito Danielle Nunes Marinho, da 2ª vara Cível de Vitória/ES, deferiu o pedido de tutela provisória para que um hospital realize a transfusão de sangue em uma paciente idosa, portadora de diabetes e hipertensão arterial, que se encontra internada para tratamento da covid-19.

Para magistrada, o direito à vida sobreleva o direito à liberdade religiosa, “em especial porque sem a vida não será possível exercer qualquer outro direito fundamental”.

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