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ISSN 1983-392X

Delação premiada

segunda-feira, 2 de março de 2015


"A divulgação do segredo traz infâmia."

José de Alencar

Delação premiada

Dois executivos da cúpula da Camargo Corrêa fecharam na noite da última sexta-feira um acordo de delação premiada na operação Lava Jato. A empresa, ao contrário do que se esperava, não compactuou com as delações.

"Especialista" em delação

À frente de nove dos 12 acordos de delação premiada da operação Lava Jato, a advogada Beatriz Catta Preta foi destaque de reportagem do jornal O Globo ontem. Para o matutino (e não sabemos se foi ou elogio ou uma crítica), ela é o "melhor nome para assessorar quem errou e deseja contar o que sabe à Justiça".

Em foco

Os advogados José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall'acqua, em artigo publicado hoje na Folha de S.Paulo, comentam os desafios atuais do instituto da delação. Os criminalistas destacam que o advogado consultado para atuar na defesa de mais de um delator no mesmo caso deve recusar a causa se vislumbrar a mínima probabilidade de colisão entre as defesas.

"Inverdades"

O ministério da Justiça divulgou nota em seu site afirmando que adotará as "medidas judiciais cabíveis" contra a Veja, devido à publicação de "inverdades" relacionadas ao encontro do ministro José Eduardo Cardozo com advogados de empreiteiras investigadas na Lava Jato.

Protesto

Um grupo de juristas estuda fazer um pronunciamento instando a OAB a protestar com mais veemência contra o que seriam ameaças ao exercício da profissão de advogado no âmbito da operação Lava Jato.

Acordos de leniência

Em nota à imprensa, a Procuradoria Geral da República volta ao tema da viabilidade da CGU firmar acordos de leniência na Lava Jato. O MPF afirma que não se opõe a um acordo, mas que, "diante das circunstâncias do caso, parece inviável que a CGU analise se os requisitos [legais] estão sendo atendidos".

Responsabilidade

O jurista Modesto Carvalhosa (Carvalhosa e Eizirik Advogados) concedeu entrevista ao jornal Folha de S.Paulo na qual comenta a não aplicação da lei anticorrupção para as empreiteiras envolvidas na Lava Jato. Segundo o advogado, o governo articula "anistia ampla, geral e irrestrita" para as empresas e, assim, Dilma comete crime de responsabilidade no viés de prevaricação ao se negar a aplicar a lei.

Empresa Limpa, discussão de peso

A lei anticorrupção (12.846/13) e sua exigibilidade têm incitado calorosos debates no meio jurídico. Por conta disso, Migalhas reúne, no dia 16 de março, renomados especialistas no seminário "Lei da Empresa Limpa : Aspectos Práticos", das 9 às 18h, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej. Inscreva-se.