Migalhas

Domingo, 5 de abril de 2020

ISSN 1983-392X

Pílulas
Função comissionada - Incorporação de quintosquinta-feira, 19 de março de 2015

Após a leitura do relatório e quatro sustentações orais, entre elas a do ministro, agora advogado, Sepúlveda Pertence, o STF adiou para hoje o julgamento do RExt sobre a incorporação de quintos, em relação ao exercício da função comissionada, entre a data do início da vigência da lei 9.624/98 e a data de início da vigência da MP 2.225-45/01. O relator é o ministro Gilmar Mendes. (RExt 638.115)

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