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ISSN 1983-392X

Leniência pesada

segunda-feira, 23 de março de 2015


A empreiteira Setal realizou acordo de leniência com o Cade no qual admite ter participado de um cartel organizado para dividir obras da Petrobras. Diz o Cade, que a empresa abriu mão do sigilo (pode isso, Arnaldo ?). Ela e outras 22 companhias teriam participado do cartel. O "Histórico da Conduta" detalha o funcionamento do esquema. Veja na íntegra, clique aqui.

Qual o risco ?

Sobre os acordos de leniência, os advogados Marcelo Certain Toledo e Francisco Octavio de Almeida Prado Filho, da banca Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado – Advogados, alertam que sua celebração pode implicar na "assunção de risco considerável pela pessoa jurídica interessada".

Decreto anticorrupção ?

Em artigo no Estadão, Modesto Carvalhosa critica o "mais do mesmo" no pacote anticorrupção e o decreto que regulamenta a lei que leva a mesma alcunha. Sobre este último, Carvalhosa afirma que o "monstrengo" visa sob todas as formas possíveis "promover a anistia ampla, geral e irrestrita das empreiteiras e fornecedoras envolvidas na operação Lava Jato".

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