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ISSN 1983-392X

Controle de constitucionalidade acima do Supremo

segunda-feira, 30 de março de 2015


Os jornais do fim de semana informaram a crônica de uma morte anunciada. Referimo-nos à natimorta modulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade da PEC dos precatórios. Haddad, sentado na burra que mais deve (R$ 15,6 bi), teria costurado com Frank, digo Eduardo Cunha, uma nova PEC para tratar do assunto. Aliás, segundo declaração na imprensa – sente-se, migalheiro –, Cunha teria dito que considera inconstitucional a decisão do Supremo.

Efeito bumerangue

Imagine-se o seguinte exemplo: sobrevém nova PEC para tratar dos precatórios, seguido de novo questionamento quanto à constitucionalidade. O Supremo vai cotejar a onírica emenda constitucional com o quê? Com sua própria modulação? Inconstitucional por ofensa à modulação...