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ISSN 1983-392X

Processo adiado, nova intimação

quinta-feira, 17 de setembro de 2015


A Corte Especial do STJ vai decidir se há necessidade de nova intimação de advogado quando o processo for adiado em até três sessões. O precedente da Corte é de que não há tal necessidade, mas o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator de embargos de divergência, votou favoravelmente à nova intimação, "por amor ao princípio da ampla defesa". S. Exa. destacou o fato de que as sessões da Corte Especial são muito espaçadas (15 dias). A tese gerou acalorado debate ontem, especialmente entre os ministros Maria Thereza de Assis Moura e Herman Benjamin. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Luis Felipe Salomão.

Novidade

Uma das preocupações da ministra Maria Thereza quanto à nova intimação é relativa ao MP estadual : "Se tivermos que, a cada sessão, intimar novamente, a sessão seguinte só seria dali um mês, no mínimo." E eis que chega o ministro Mauro Campbell com a boa nova : a presidência já está concluindo um novo sistema para que as intimações ocorram online. A novidade estará em funcionamento em 30 dias, informou o ministro.

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