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Baú migalheiro

sexta-feira, 23 de outubro de 2015

Há 93 anos, no dia 23 de outubro de 1922, o STF concedeu a ordem de habeas-corpus impetrada pelo deputado Federal José Eduardo de Macedo Soares, diretor d'O Imparcial, em favor dos redatores, compositores, impressores e vendedores daquele diário, a fim de que não sofressem constrangimento em sua liberdade na execução dos serviços que lhes estavam afetos no referido diário, com respeito à publicação de discursos, votos e pareceres pronunciados ou emitidos pelos membros do Congresso Nacional, no desempenho do mandato legislativo. Foi relator do pedido o ministro Muniz Barreto, sendo votos vencidos os dos ministros Godofredo Cunha e Alfredo Pinto.

Atualizado em: 22/10/2015 17:07