domingo, 20 de setembro de 2020

FACHADAS

O portentoso prédio do escritório ocupa boa parte da esquina na cidade de Santos/SP.

Mossoró/RN

Na cidade do carnaval, Salvador/BA, o amarelo realça a fachada do escritório.

Na ensolarada Fortaleza/CE, a fachada de tijolinhos à vista confere ao escritório um ar levemente rústico e ao mesmo tempo um aspecto natural.

O design arredondado da janela é um detalhe do escritório francano.

Teoria da perda de uma chance e o entendimento do STJ
Parabéns! Muito bom o texto.
MIGUEL MATOS
Pena de morte?

No Brasil existe pena de morte? O nosso ordenamento jurídico penal é muito seletivo, não é um sistema igualitário onde a lei deve ser aplicada a todos sem distinção. Estamos assistindo a um tribunal penal punitivo sem piedade principalmente dos apenados que encontra encarcerado sem ter os seus processos finalizados (presos provisórios). Estamos assistindo por conta da pandemia de covid-19 onde presos infectados pelo coronavírus encontra sem nenhum tratamento e ainda com possibilidade de transmitir o vírus aos demais companheiros de cela. A nossa política jurídica está desacreditada devido alguns membros dos tribunais estar agindo de forma inconcebível nas suas decisões onde não há uma uniformização para decidir. Cada um faz a sua jurisprudência sem ater às leis penais. Tem que analisar todas as decisões de processos idênticos que foram julgados completamente diferentes, para um abrandamento para outro a punição com pena de morte. O CNJ nem sequer questiona as decisões que abranda para uns e pune de pena de morte para outros. CNJ hoje é praticamente um órgão de arquivos de representações. O lema do CNJ - Arquive-se.

Sergio Francisco Furquim
História fluminense

"Perdoem-me a insistência, mas os redatores de Migalhas precisam aprender um pouco sobre a geografia e a história fluminenses. Recentemente Migalhas (nº 4.890) explicando a alguns leitores a razão de ter usado a palavra 'província' apenas como forma coloquial de expressão, disse o seguinte: 'Neste sentido, SP é província, assim como RJ (há 60 anos), RS, BA e por aí vai'. Ocorre que nada aconteceu com o RJ há 60 anos. RJ é sigla do Estado do Rio de Janeiro, que foi província desde a constituição do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, passando a ser Estado a partir da República, sem solução de continuidade até hoje. O que aconteceu há 60 anos foi a transformação do antigo DF em GB (Estado da Guanabara), que não se confunde com o RJ (Estado do Rio de Janeiro) o qual, 15 anos depois, incorporou o Estado da Guanabara que deixou de existir como Estado, passando a ser um município do Estado do rio de Janeiro (a lei que estabeleceu a incorporação do Estado da Guanabara falou em fusão para não melindrar os cariocas mas foi de fato incorporação, pois permaneceram para o Estado o nome Rio de Janeiro, a sigla RJ e os símbolos oficiais do Estado do Rio de Janeiro)."

Zanon de Paula Barros - escritório Leite e Tosto e Barros Advogados Associados
Todos são iguais perante a Lei?

Todos são iguais perante a Lei?

"Não a que se negar que a tipificação Constitucional que o militar não tem direito ao HC, 142 §2º da CF/88. No entanto, cabe um digressão sobre como os tratados internacionais de direitos humanos quando adentram ao país qual a posição hierárquica que este pais lhe concede. O Brasil adotou a supralegalidade da norma internacional de direitos humanos e, quando admitido conforme o artigo 5º, §3º da CF/88 é encarado como uma emenda constitucional, ou seja, faz parte da própria Constituição. O Pacto de são José da Costa Rica que foi incorporado ao direito pátrio é uma norma supralegal, ou seja, está acima das leis (qualquer lei) e abaixo da Constituição, ou seja, o referido pacto não foi considerado supraconstitucional. Quanto ao cabimento de Habeas Corpus em transgressão disciplinar, o próprio STF no RE 603116, Relator(a): Min. Dias Toffoli, julgado em 6/3/2014, acórdão eletrônico DJE-053, considerou que o artigo 47 do Estatuto dos Militares não foi recepcionado pela CF/88, visto que o mesmo se incompatibiliza com o artigo 5º, LXI: 'ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei'. Para finalizarmos essa breve análise, cabe ao militar atingido pela decisão ilegal de superior hierárquico, impetrar Habeas Corpus, pois uma decisão administrativa de prender ou deter o militar, vai de encontro ao que preceitua a CF/88 'pois as transgressões disciplinares devem ser definidas em lei e não em regulamentos, parte final do inciso constitucional acima indicado, isso é indicativo de que cabe HC não pela igualdade em que todos presumem ter; mas, pela ilegalidade o ato administrativo'."

Jolurdimar Santos
Gramatigalhas

"Oi professor, estava escrevendo um texto e construí essa oração 'verifica-se o preconceito e as limitações encontrados por essa população no Brasil'. Tenho dúvidas em relação à concordância verbal e nominal do verbo 'encontrar', ele deveria concordar com 'o preconceito' ou 'as limitações'. Obrigado."

Ruan Ricardo Bernardo Teodoro
Gramatigalhas

"'Operação Lava Jato' ou 'Operação Lava à Jato': qual forma correta de se escrever, estimado professor? Grato."

Marcos César Cerqueira de Oliveira
Toffoli

"O sr. Dias Toffoli, que dispensa apresentações, está propondo uma quarentena de oito anos para magistrados se lançarem na política! Tomo a liberdade de completar sua iluminada sugestão com outra também oportuna. Quarentena de dez anos para corruptos e criminosos em geral, dando-lhes a garantia de não serem molestados, durante suas patrióticas tarefas, por nenhum magistrado de primeira instância! A balança da Justiça ficaria equilibrada. Simples assim!"

Eduardo Augusto de Campos Pires
Dia do Advogado

"Sou advogado

Vou confessar aos senhores,
Não sei se nasci advogado
Ou sou filho do pelejar.
Vou contar-lhes minha história
Para que possam compreender.
Adoro bons princípios e valores,
É mantra da minha preferência.
Defender o que é certo,
Eliminando as diferenças.
Mas, mantenho a verdade perto.
Sou eloquente nas minhas razões,
Exagero às vezes, devo confessar.
E isso incomoda os meus amigos,
Que me hão de perdoar.
Sou cavaleiro da Justiça, creio.
Visto poder com minha beca.
Mas com tanta injustiça nesse meio,
Não posso defender quem peca.
Amparo apenas aqueles em perigo.
E onde chamar um inocente,
Superando toda dificuldade,
aí estarei presente!
Nos autos, levo meu conhecimento.
Manejo termos com olhar profundo,
Apresentando provas com discernimento.
E em cada versão, no conflito, destilo as dores do mundo."

Silvanio Covas
Gramatigalhas

"Professor, participo de um grupo onde, em certo momento, ora se diz 'em pé e à Ordem' e, em outro, 'de pé e à Ordem'. Qual é o correto?"

Dirceu Jacob de Souza
Coragem

STF

"É decepcionante ver esse rotativo se omitir por inteiro ante as aberrações jurídicas cometidas pelos ministros do STF. Migalhas já foi bem mais altivo e corajoso. Pena."

José Renato Almeida
mail

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