quarta-feira, 5 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Pílulas
De olho !quinta-feira, 12 de novembro de 2015

A tramitação da PEC 62, que altera artigos da CF para vedar a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos, será acompanhada de perto pelo STJ. O ministro Marco Aurélio Bellizze levou a sugestão ontem na reunião do Pleno : "Uma preocupação de todos os tribunais superiores, que pelo que temos visto não são tão superiores assim, a PEC 62 estabelece um regime remuneratório de uma forma para o Supremo, e o tratamento dos outros tribunais de uma forma totalmente diferente. Há uma preocupação dos colegas e fui cobrado para encaminhar essa matéria para deliberar no mínimo pela instituição de uma Comissão que possa intervir junto aos parlamentares. Porque, como aconteceu com o Código de Processo Civil, nós ficamos olhando e depois que aprova vamos reclamar." O ministro Salomão destacou : "Nessa hipótese está muito pior para nós, vamos ficar sempre correndo atrás só de tentar atualizar com o Supremo, hoje é automático. E a base da magistratura vai na mesma onda." A ideia dos ministros, então, é assumir a linha de frente com o intuito de mitigar mais esse prejuízo. Por sua vez, Herman Benjamin sugeriu que a própria Comissão de Regimento faça tal acompanhamento da PEC, proposta que foi aprovada.

Cadastre-se para receber o informativo gratuitamente

WhatsApp Telegram