Migalhas

Quinta-feira, 2 de abril de 2020

ISSN 1983-392X

Pílulas
Ainda uma vez...sexta-feira, 4 de dezembro de 2015

Retomado na sessão de ontem o julgamento do RE 641.320, que discute a possibilidade do cumprimento de pena em regime mais benéfico ao sentenciado quando não houver vagas em estabelecimento penitenciário adequado, pediu vista o ministro Teori. Antes, contudo, o ministro Gilmar Mendes pediu a palavra para fazer alguns registros (claramente em referência à discussão entre ele e o ministro Lewandowski na sessão anterior – clique aqui). Mendes afirmou que, se a nominata dos programas mudou, isso não tem nenhuma relevância para os fins da determinação judicial. "O que se trata é de cumprir funções institucionais que foram conferidas pelo legislador." O ministro Lewandowski redarguiu : "não vou polemizar sobre essa questão. O que tinha a dizer já disse na sessão de ontem. O CNJ é um órgão autônomo, com competências constitucionalmente fixadas e tem uma política relativamente ao sistema prisional muito sofisticada e muito avançada e está avançando ainda mais."

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