Migalhas

Sexta-feira, 3 de abril de 2020

ISSN 1983-392X

Pílulas
Processualmente entrevistandosexta-feira, 4 de dezembro de 2015

Acerca da atípica decisão do ministro Gilmar, que não se conformou com o pedido de desistência do MS, fomos ouvir o professor Jorge Amaury Nunes, respeitado processualista pátrio.

Migalhas - Professor, o sr. leu a decisão do ministro Gilmar ? Do ponto de vista processual, o que acha ?

Jorge Amaury Nunes - Não preciso ler a decisão (que é válida, como qualquer decisão do STF que não seja por ele mesmo anulada) para saber que está errada. Desistência de ação é ato processual unilateral que não carece de autorização ou, rigorosamente, de homologação. O ato do magistrado que acolhe a desistência é mera formalidade.

Migalhas - O STJ, em 2012, também não permitiu a desistência de um recurso repetitivo.

Jorge Amaury Nunes - Lá, ao menos, havia a desculpa do julgamento da tese discutida, que seria aplicável a todas as outras questões semelhantes. Aqui, Mandado de Segurança individual. Não há nada que autorize o julgador a decidir ; não há mais postulação. Nemo iudex sine actore.

Migalhas - E se o advogado não tivesse poderes para tanto ?

Jorge Amaury Nunes - O procedimento correto seria deferir prazo para que o causídico trouxesse aos autos o mandato com essa especificação. Somente após exausto o prazo, poderia, se não atendido, determinar o prosseguimento do feito. O precedente da Corte, no MS 28.107, é claro. Diz a ministra Cármen Lúcia, em seu voto, depois que houve pedido de desistência : "Por não ter o advogado subscritor da petição poderes especiais para desistir, em 30.5.2011, determinei aos Impetrantes que, no prazo de cinco dias, regularizassem a representação processual (fls. 79- 80)."

Migalhas - Houve quem afirmasse que se estava querendo evitar a prevenção do ministro.

Jorge Amaury Nunes - Se a questão é fuga da parte, na tentativa de violar o princípio do juiz natural, não há problema, haja vista que ele, ministro, ficará prevento para qualquer outra ação de mesma natureza, proposta pela mesma parte.

Migalhas - Nessa dura quadra que enfrentaremos nos próximos dias, qual a recomendação que o sr. nos dá ?

Jorge Amaury Nunes - "Mais técnica e menos emoção." É disso que o STF vem precisando na última quinzena.

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