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ISSN 1983-392X

Editorial migalheiro

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016


Quanto ao caso que mencionamos pela metade na migalha acima, sobre a existência de investigação contra ministro do STJ, é bem o momento de falarmos um pouco do caso. Veja e ouça leitor. Mas veja com olhos de ver e ouça com ouvidos atentos.

Há alguns dias informamos aos migalheiros que o jornal O Globo prestava um desserviço ao dizer que um ministro do STJ estaria sendo investigado pelo STF sob suspeita de venda de sentenças (Migalhas 3.797). O jornal não trazia o nome, nem o que era, de tal forma que colocava a Corte toda sob suspeita. Passada uma semana, um noticioso nominou o ministro, mas mais não disse, prestando o mesmo deslustroso ofício do matutino carioca, pois era uma acusação em branco.

Hoje, na mesma toada, o jornal O Globo faz uma matéria sobre o assunto. Com direito a foto e um terço de página, anuncia que o ministro Sebastião Reis é suspeito de vender sentença. Informa-se que, já que a coisa se tornou pública (quem tornou o quê público ?), o presidente da Corte estuda abrir uma investigação no âmbito do próprio Tribunal. E mais, o jornal lança nova e leviana suspeita, mais uma vez sem nominar, afirmando que há mais um ministro e uma desembargadora envolvidos.

A propósito da decisão de ontem do STF, de mitigar a presunção de inocência, isso não significa que se inventou a presunção de culpa. Mas o fato é que o ministro Sebastião Reis está, a olhos vistos, sendo julgado por meio de notícias ardilosamente plantadas nos jornais. A comunidade jurídica vê esses informes com imensa preocupação e tristeza, porque conhece a índole do ministro e o respeita como julgador. Trata-se, ainda, de um amigo da instituição advocacia, que nunca se negou a receber advogados, que tem posições penais liberais, e que decide sempre com raro senso de humanidade.

Nesse sentido, é evidente que o meio jurídico quer ver apuradas todas e quaisquer acusações contra quem quer que seja. Quer não, exige que elas sejam feitas. Mas acusações verdadeiras. E quer isso até mesmo para que elas atestem a idoneidade do acusado. Mas, vamos e venhamos, não é assim que se faz investigação, ainda mais contra um magistrado. O modus operandi - com notinhas escorrendo a conta-gotas - é sinal de que há algo de podre no reino da Dinamarca.

Referimo-nos a uma disputa política interna na Corte que parece ser o verdadeiro leitmotiv destas notícias plantadas aqui e ali. E esse jogo político institucional, em certos casos, vem se sobrepondo ao verdadeiro sentido de ser do Tribunal. Há quem perca, evidentemente que um ou outro, mais tempo nestas questiúnculas internas, de lista, de cargos, de viagens, de isso e aquilo do que do ofício judicante propriamente dito. E, por isso mesmo, perde-se a noção da realidade e usa-se e abusa-se da autoridade judicante para se obter o que se quer politicamente.

É nesse ponto que, ao que parece, estamos.

Por isso, o momento é de cautela, de se evitar juízos feitos de afogadilho. Pelo que diz o jornal, o ministro nem sabe do que está sendo acusado. Nesse sentido, fazemos aqui três chamamentos.

Um primeiro, à ministra Rosa, para que dê publicidade ao caso. O segredo, que deveria ser em benefício do magistrado, só o está prejudicando.

O segundo chamamento que fazemos é para a OAB, para que a Ordem imediatamente participe efetivamente da apuração. E participe, a uma, porque estamos a falar de um ministro oriundo do Quinto, que sempre dignificou a advocacia no seu mister de magistrado ; a duas, porque se há suspeita de venda de sentença há advogados envolvidos (e, infelizmente, não raro há causídicos que criminosamente se dizem amigos de julgadores para obter ganhos, no que comumente se diz "fulano está vendendo o juiz") ; e, a três, porque não há quem decida bem tendo essa pressão sob sua cabeça, de modo que quem perde com isso é o jurisdicionado.

E, por fim, o último chamamento que fazemos é à comunidade jurídica como um todo, para que reflita acerca da decantada disputa política na Corte, esviscerada recentemente em discussão pública ocorrida na primeira sessão do ano, e não faça juízos prévios.

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