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Precedentes

sexta-feira, 18 de março de 2016

Atualizado às 11:02

Qual será a decisão do ministro Gilmar Mendes? Já dão como certo que, após as manifestações marcadas para hoje, que S. Exa. concederá liminar contra a nomeação do presidente Lula. No entanto, será uma mudança total de entendimento. Com efeito, em 2002, outros tempos, o ministro Gilmar concedeu liminar em reclamação estendendo o foro privilegiado até para ex-autoridades, no caso Pedro Malan, Pedro Parente e José Serra. Estávamos na véspera das eleições e a decisão da 20ª vara Federal do DF cairia como uma bomba no pleito. Aliás, interessante ainda sobre o referido pleito é que ele inexplicavelmente corre em segredo de Justiça e, sopitando desde outubro de 2014, teve agravo regimental julgado e provido justamente na última terça-feira, véspera da nomeação de Lula. (Rcl 2.186)