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ISSN 1983-392X

Dura lex, sed lex

quinta-feira, 14 de abril de 2016


Em missiva publicada na nota a seguir, o antigo alcaide da paulista Itu, migalheiro das antigas, narra as vicissitudes de seu mandato, há uma década, quando viu-se obrigado a publicar um decreto para manejar a burra da viúva sem autorização legislativa. O caso, diz ele, é de certa forma semelhante ao da presidente Dilma nas pedaladas, guardadas as bilionárias proporções. Veja a que conclusão ele, resignado, chega.

Migalhas dos leitores – Eu pequei... ela pecou !

"Dilma poderá ser apeada do Poder pelo fato de assinar decretos sem autorização do Congresso e pagar contas do seu governo. Usou dinheiro do BB, CEF e reservas do Tesouro nos meses que antecediam as eleições. Ficaria complicado atrasar pagamentos do "Minha Casa Minha Vida", "Bolsa Família" e empreiteiras amigas, justamente às vésperas do difícil pleito que vinha adiante. Os valores superaram quase 40 bilhões de reais. Pois é, presidente. Em julho de 2003, enfrentei problema mais ou menos parecido. Era prefeito de Itu e faltava verba orçamentária para comprar produtos químicos para o SAAE e merenda escolar. Veja bem ! Havia o dinheiro, mas faltava verba orçamentária, isto é, autorização legislativa. Enviei projeto à Câmara pedindo autorização e os Vereadores seguraram o projeto. Não aprovavam e não rejeitavam ! Ante a situação aflitiva (algumas cidades chegaram a emprestar produtos químicos, mas não o suficiente), baixei um decreto. Sem o aval legislativo ! Resultado : os Vereadores me denunciaram. E a Justiça me condenou. Não roubei, não pratiquei ato de corrupção, não desviei dinheiro público. Mas o ato foi julgado ilegal. Ainda que legítimo a meu ver. Fui multado em 50 salários mínimos e estou pagando até hoje, em quantia parcelada revertida a instituição de caridade. Não fui cassado pois o meu mandato já terminara! Pelo que se sabe a senhora sequer enviou projeto à Câmara (como eu fiz !). Foi gastando direto. E que quantia, heim ? No meu caso, pouco mais de dois milhões. No seu caso... Quarenta bilhões ! Meu ato desesperado visou comprar comida para creches e escolas e produtos químicos para proteger a água que o povo bebe. E não era tempo de eleição. No seu caso... Todos sabem a que serviram os decretos! De quebra, vossa excelência baixou o valor da tarifa de energia elétrica (e depois das eleições cobrou a diferença !). Dona Dilma : não há meia gravidez. É gravidez ou não é ! Eu pequei. A senhora pecou ! Pode ser que o meu pecado tenha sido menor e o seu maior... Que importa ? Pecado é pecado !" Lázaro Piunti – ex-prefeito de Itu/SP (2001/4)