sexta-feira, 1 de julho de 2022

PÍLULAS QUENTES

fechar

Cadastre-se para receber o informativo gratuitamente

  1. Home >
  2. Pílulas >
  3. Filigrana ou chicana na defesa de Dilma?

Filigrana ou chicana na defesa de Dilma?

quinta-feira, 12 de maio de 2016

Filigrana ou chicana

A exoneração dos ministros foi publicada hoje, mas com data de ontem. José Eduardo Cardozo também está no rol dos "de saída". De modo que, a partir do ato, ele cai na quarentena, impedido que é de advogar nos tribunais.

No entanto, já hoje, no fim da madrugada, foi o último a falar, em defesa de Dilma. E o Senado, no caso de impeachment, funciona como um tribunal, tanto que é o presidente do STF que assume. Ou seja, Cardozo teria cometido uma irregularidade. E pior, trabalhou de graça. Mas, como estamos a falar de uma típica filigrana jurídica, não se pode puni-lo.

Ademais, o erro (mais um) foi da própria representada, que destituiu seu representante antes da defesa. Aliás, se se levar ao pé da letra, dir-se-á que ele não podia ter defendido a presidente, então a defesa teria sido inexistente e, portanto, o processo está nulo a partir deste momento. Aí, de filigrana passaríamos a chicana. Que maravilha, leitor, é o Direito.

Defesa?

Ainda na temática da nota anterior, se Cardozo está impedido de advogar na quarentena, como de fato está, quem fará a defesa da presidente no processo de impeachment?

_______

Confira a exoneração publicada no DOU:


(Clique para acessar o DOU)

Atualizado em: 12/5/2016 10:02