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ISSN 1983-392X

Jornada

segunda-feira, 22 de agosto de 2016


O CJF é palco hoje e amanhã da "I Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios". O coordenador-Geral, ministro Salomão, destacou que o evento pretende ser um marco, não um ponto de partida ou de chegada. Lembrou S. Exa. que, a partir da CF/88, por um lado, assegurou-se amplo aceso à Justiça e, por outro, assistiu-se ao crescimento exponencial de demanda, resultando nos cerca de 100 milhões de processos existentes, que geram uma taxa de 70% de congestionamento. A reforma da lei de arbitragem e edição do marco legal da mediação, além do novo CPC, foram elencados pelo ministro como importantes instrumentos ; "a expressiva quantidade de 386 composições apresentadas nesta 1ª Jornada de prevenção de litígios, aliada à presença de notórios juristas e especialistas no tema, demonstra o engajamento para fortalecer as formas extrajudiciais de solução de conflitos", destacou S. Exa. Ouça entrevista do ministro Salomão, que elenca com exclusividade interessantes proposições acerca do tema.

Lei a íntegra do discurso do ministro Luis Felipe Salomão.

Novidades

Hoje pela manhã o ministro Salomão assinou decisão em que, pela primeira vez, no âmbito do STJ e sob a vigência do marco legal da mediação e do novo CPC, um julgamento do recurso foi suspenso: S. Exa. designou mediadores para a tentativa de composição entre as partes. E o STJ estuda para os próximos dias alterações no Regimento Interno para criar um Centro de Mediação de Conflitos.

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