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ISSN 1983-392X

Depósito judicial tributário - Correção monetária

terça-feira, 25 de outubro de 2016


O ministro Raul Araújo pediu vista no STJ em processo sobre correção monetária dos depósitos judiciais tributários efetuados na CEF. A ministra Maria Thereza inaugurou a divergência em relação ao voto do relator Napoleão por entender que a correção monetária deve incluir os expurgos inflacionários. Na sessão de ontem, o ministro Benedito apresentou voto-vista acompanhando o relator. Aguardam ainda para votar os ministros Fischer e Humberto Martins.

  • Processo relacionado: REsp 1.131.360

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