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ISSN 1983-392X

Baú migalheiro

quinta-feira, 28 de dezembro de 2017


Há 106 anos, no dia 28 de dezembro de 1911, a Justiça do DF, localizada no Rio de Janeiro, foi reorganizada pela terceira vez por meio do decreto 9.263. A norma estabelecia que a Corte tivesse 16 juízes de Direito, um tribunal do júri e uma corte de Apelação. Atualmente, a Justiça do DF é regida pelo decreto 4.496/02.