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ISSN 1983-392X

Baú migalheiro

segunda-feira, 2 de abril de 2018


Há 77 anos, no dia 2 de abril de 1941, o STF realizou, pela primeira vez, sessão especial revestida de solenidade. Na ocasião estiveram presentes o ministro da Justiça e os presidentes do Supremo Tribunal Militar, dos Tribunais de Apelação do DF e do Estado do Rio e da Ordem dos Advogados. Ainda na solenidade, o ministro da Justiça declarou: "Os poderes do Tribunal não eram apenas os da justiça comum ou ordinária: a Constituição lhe conferira poderes de governo. Do plano puramente técnico a que se achava confinada a Justiça comum, a primeira Constituição republicana fez com que emergisse para o plano do governo ou para o plano da política". E acrescentou com relação ao cargo: "no momento em que reúne nas suas mãos todos os poderes e todas as responsabilidades do governo, ele deixou limitar-se pela Justiça".