sexta-feira, 5 de junho de 2020

ISSN 1983-392X

Pílulas
Baú migalheirosexta-feira, 20 de abril de 2018

Há 84 anos, no dia 20 de abril de 1934, foi assinado, por Getúlio Vargas, o decreto 24.150, que regulava as condições e processo de renovamento dos contratos de locação de imóveis destinados a fins comerciais ou industriais. A lei estabeleceu regras que buscavam, com justiça e equidade, conciliar todos os interesses.

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