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ISSN 1983-392X

Baú Migalheiro

quarta-feira, 16 de maio de 2018


Há 84 anos, no dia 16 de maio de 1934, foi aprovado o regulamento da entrada de estrangeiros em território brasileiro, por meio do decreto 24.258/34. Assinado por Getúlio Vargas, o decreto considera imigrante todo estrangeiro que, vindo ao Brasil, pretenda permanecer no país por mais de trinta dias, com o intuito de exercer a sua atividade em qualquer profissão lícita e lucrativa que lhe assegure a subsistência própria e a dos que vivam sob sua dependência.