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ISSN 1983-392X

Foro por prerrogativa de função – Judiciário

quinta-feira, 16 de agosto de 2018


No STJ, o ministro Luis Felipe Salomão pediu vista de questão de ordem em ação penal contra desembargador relatada pelo ministro Benedito Gonçalves.

O desembargador é acusado de cometer lesões corporais fora da função. Acontece que ele integra o mesmo Tribunal no qual o juiz, se competente, irá julgá-lo. Por isso, o ministro Benedito votou por manter a prerrogativa por foro do desembargador na Corte: "Ele integra o Pleno do Tribunal, esse desembargador, em tese, vai decidir a vida desse juiz..."

Lembramos que já tínhamos um vislumbre da posição de S. Exa., quando também em questão de ordem, a Corte Especial manteve o foro de um magistrado por prescrição iminente; na ocasião, Benedito votou por remeter o caso à 1ª instância na medida em que o julgado era de Tribunal diferente do julgador mas uma saída alternativa foi acolhida.

Aguardemos a acalorada discussão que, sem dúvida alguma, surgirá no Tribunal quando decidirem, de fato, mexer nesse vespeiro.

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