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ISSN 1983-392X

Baú migalheiro

sexta-feira, 9 de novembro de 2018


Há 81 anos, no dia 9 de novembro de 1937, o então presidente da República Getúlio Vargas aprovou a lei 583/37, que garantia o direito à aposentadoria ao funcionário público com mais de 35 anos de serviço. A lei assegurava ao servidor todos os vencimentos do cargo que estivesse exercendo há mais de dois anos, incluindo gratificações àqueles com mais de 40 anos de exercício da função.