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ISSN 1983-392X

Editorial

quarta-feira, 9 de janeiro de 2019


No momento de criticar, somos implacáveis. Quando a hora é de aplaudir, também agimos com igual ímpeto. Feito este nariz de cera, agora é a oportunidade de apoiar a iniciativa do ministro Sérgio Moro de querer incluir no ordenamento jurídico brasileiro o instrumento do "plea bargain". Nosso Direito, fundado nas raízes do modelo romano-germânico, vem a passos largos se aproximando do anglo-saxão. E é neste que encontramos o instituto do "plea bargain". Ao pé da letra, quer dizer "pechincha". Uma tratativa simples entre parquet e acusado. Os benefícios são infinitos para nosso combalido sistema judicial: não coloca pessoas sem risco no malfadado sistema carcerário; pune onde mais dói (o bolso); aumenta a arrecadação do Estado; retira da malograda máquina do Judiciário os processos, etc. Não sem motivo, sociedades em melhor situação que a nossa adotam este sistema. É o sopro de modernidade que nosso Judiciário tanto precisa, e que o jurisdicionado tanto anseia.

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