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ISSN 1983-392X

Foi dada a largada

sexta-feira, 1º de fevereiro de 2019


Fugit tempus

Lá se foi o primeiro mês do ano.

Foi dada a largada

STF retoma atividades.

Pauta cheia

Há 44 sessões plenárias agendadas no Supremo ao longo do 1º semestre. A de 10 de abril é a mais aguardada: prisão em 2ª instância. Apesar de o ministro da Justiça insistir em dizer que o STF "já decidiu diversas vezes" a questão, a história não é bem assim. E tanto não é que o item está na pauta.

Homofobia

Dia 13/2, o STF irá julgar ação proposta por inércia do Congresso em editar uma lei específica de criminalização da homofobia e da transfobia. A manifestação da PGR foi no sentido de que tais atos sejam julgados como crime de racismo. O ministro Celso de Mello é o relator.

Porte de droga

Em junho, está pautado o RE cuja discussão gira em torno da constitucionalidade da criminalização do porte de droga para consumo próprio. O julgamento teve início em 2015 e foi interrompido por pedido de vista do saudoso ministro Teori. Em novembro, o ministro Alexandre de Moraes devolveu os autos para julgamento.

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