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ISSN 1983-392X

De quem é o filho?

sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019


A Corte Especial do STJ vai decidir se deve permanecer relator o ministro que vota pelo não recebimento total de uma denúncia. A questão de ordem foi colocada pela ministra Maria Thereza, que ficou com a relatoria de ação penal que era do ministro Salomão, pois foi a primeira a divergir.

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Os precedentes, explicou a ministra, são no sentido de que quando o relator fica vencido em questões que dizem respeito ao mérito, perde a relatoria – mas não na fase do recebimento da denúncia, já que se trata de "questão que não diz respeito ao mérito". A ministra foi acompanhada pelos votos dos ministros Falcão e Og.

Já os ministros Salomão, Nancy, Laurita, Herman e Mussi rejeitaram a questão de ordem. A grande dúvida é saber se a decisão que rejeita a denúncia toca, ou não, no mérito – para Maria Thereza, não. O ministro Og logo avisou: "Essa maioria contraria toda a jurisprudência, do Supremo e daqui."

Após intenso debate, o ministro Campbell pediu vista. O ministro Raul aguarda para votar, e o ministro Benedito está impedido. 

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