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ISSN 1983-392X

CPC/73 – Multa para juiz?

terça-feira, 4 de junho de 2019


A 4ª turma do STJ decide hoje caso sobre uma inusitada aplicação da multa prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC/73 a uma magistrada. No acórdão recorrido, o TJ/RS concedeu a segurança para uma juíza que foi multada em 20% sobre o valor da causa por um desembargador (se a moda pega). Relator é o ministro Salomão.

Veja aqui o acórdão recorrido.