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ISSN 1983-392X

Giuseppe Giamundo Neto obtém título de mestre em Direito do Estado

segunda-feira, 1º de julho de 2019


Na semana passada, Giuseppe Giamundo Neto, sócio do escritório Giamundo Neto Advogados, obteve o título de mestre em Direito do Estado pela USP.

O tema desenvolvido em seu trabalho foi o do devido processo legal no Tribunal de Contas à luz da nova LINDB e do CPC/2015. Cada uma das garantias constitucionais estruturantes do devido processo legal foi examinada com tal enfoque (isonomia, publicidade dos atos processuais, juiz natural, contraditório, ampla defesa, inadmissão da prova ilícita, duplo grau de jurisdição, celeridade processual e motivação).

A orientação foi do ministro Ricardo Lewandowski, e os professores Cláudio Lembo, Fernando Facury Scaff e Élida Graziane integraram a banca.

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