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ISSN 1983-392X

Baú migalheiro

quarta-feira, 7 de agosto de 2019


Há 193 anos, no dia 7 de agosto de 1826, tramitou na Câmara projeto de autoria de Bernardo Pereira de Vasconcelos criando o Supremo Tribunal de Justiça. O texto só se converteu em lei em setembro de 1828, que, após exame da Câmara e do Senado, quanto então foi sancionado pelo Imperador D. Pedro I. Vasconcelos justificou seu projeto dizendo que o Desembargo do Paço exercia suas atribuições "com grande vexame público"; mas criou uma instituição que assumiu, ao longo dos anos, papel central no equilíbrio de Poderes. O Supremo Tribunal de Justiça, integrado por 17 juízes, foi instalado em 9 de janeiro de 1829, na Casa do Senado da Câmara, tendo subsistido até 27 de fevereiro de 1891. 

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Fonte: Arquivo Público Mineiro