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ISSN 1983-392X

Baú migalheiro

segunda-feira, 12 de agosto de 2019


Há 88 anos, no dia 12 de agosto de 1931, o governo Vargas baixou o decreto 20.291, que nacionalizava o trabalho em todo o território nacional. Essa determinação valeu para todos os indivíduos, empresas, associações, sindicatos, companhias e firmas comerciais ou industriais que exploravam qualquer ramo de comércio ou indústria. Seriam obrigados a manter no quadro do seu pessoal, quando composto de mais de cinco empregados, uma proporção de brasileiros natos nunca inferior a dois terços, que deveria ser conservada durante o ano civil. Pelo decreto, eram consideradas brasileiras as pessoas que nasceram no país, e os estrangeiros casados com brasileiras que tivessem filhos brasileiros e residissem no Brasil há mais de dez anos.

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