sexta-feira, 29 de maio de 2020

ISSN 1983-392X

Pílulas
Baú migalheiroquarta-feira, 14 de agosto de 2019

Há 50 anos, no dia 14 de agosto de 1969, o então presidente da República, Costa e Silva, assinou o ato institucional 11, o AI-11. O ato impôs data fixa para eleições e tomadas de posse, realizadas em todos os municípios do país, para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Estabeleceu normas para a coincidência de mandatos no âmbito municipal e extinguiu a Justiça de paz eletiva. 

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