quarta-feira, 15 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

Pílulas
Baú migalheiroquinta-feira, 29 de agosto de 2019

Há 88 anos, no dia 29 de agosto de 1931, Getúlio Vargas promulgou o decreto 20.348, chamado Código dos Interventores, que reforçava o controle do governo Federal sobre os Estados. Com a vitória da Revolução de 1930, foram nomeados interventores Federais em todos os Estados da União, exceto Minas Gerais, onde foi mantido o presidente estadual Olegário Maciel. O decreto veio na esteira do agravamento dos conflitos entre os interventores tenentistas e os partidos que representavam as oligarquias estaduais. Entre outros dispositivos, o decreto vetou aos interventores contraírem empréstimos sem prévia consulta ao Executivo, gastar mais de 10% da despesa ordinária com as polícias militares e vedou, também, às polícias estaduais dispor de artilharia e aviação. 

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Fonte foto: (CPDOC/ OA foto 204)

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