domingo, 5 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

No último dia 28, Pinheiro Neto Advogados, em conjunto com a consultoria Laclaw, realizou evento para discutir a incidência de contribuição previdenciária sobre a parcela da coparticipação paga pelos empregados nos benefícios concedidos pelas empresas. A sócia da área previdenciária do escritório, Cristiane I. Matsumoto tratou do cenário legislativo e jurisprudencial da matéria, concluindo que a coparticipação não integra o salário de contribuição para fins de contribuições previdenciárias. Paulo Henrique Rodrigues, da Laclaw, abordou a possibilidade de recuperação de créditos previdenciários, discutindo as questões operacionais envolvendo o eSocial e a PERDCOMP Web.

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