Migalhas

Domingo, 5 de abril de 2020

ISSN 1983-392X

Pílulas
Baú migalheiroquinta-feira, 19 de setembro de 2019

Há 116 anos, no dia de 19 de setembro de 1903, a lei 375/03, do Estado de Minas Gerais, introduziu alterações na organização judiciária. Entre as mudanças estabelecidas pela norma estavam a divisão do Tribunal da Relação nas câmaras Cível e Criminal, além da supressão do Tribunal Correcional e de várias Comarcas.

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