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ISSN 1983-392X

Baú migalheiro

terça-feira, 8 de outubro de 2019


Há 186 anos, no dia 8 de outubro de 1833, foi sancionada a lei 57/33, que autorizava o governo a conceder anistia a todos os crimes políticos cometidos em quaisquer províncias do Império. A norma foi criada pela Regência Permanente em nome do imperador Dom Pedro II.

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