Segunda-feira, 14 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Alimentos

STJ aprova súmula sobre obrigação alimentar dos avós

Veja o enunciado aprovado nesta quarta-feira, 8.

quarta-feira, 8 de novembro de 2017

A 2ª seção do STJ aprovou nesta quarta-feira, 8, a súmula 596, sobre a obrigação alimentar dos avós. Veja o enunciado:

A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso da impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais.”

A proposta de redação foi de autoria do ministro Cueva.

leia mais

informativo de hoje

patrocínio

Bradesco Advertisement VIVO

últimas quentes