Sexta-feira, 16 de novembro de 2018

ISSN 1983-392X

Justiça do Trabalho

Motorista não tem vínculo empregatício com aplicativo da 99

A decisão é do TRT da 2ª região.

quinta-feira, 13 de setembro de 2018

A juíza do Trabalho Patrícia Cokeli Seller, da 2ª vara de Mauá/SP, negou o reconhecimento de vínculo empregatício postulado por uma motorista que atuou pela plataforma 99.

A reclamante postulou o reconhecimento do vínculo entre março e junho de 2017, com salário de R$3 mil, e as verbas decorrentes.

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Ao analisar o pedido, a juíza Patrícia Seller destacou que o depoimento da própria autora afirmou que era ela quem decidia quando trabalharia, que recebia por km base rodado, e ainda admitiu que podia recusar passageiros. Para a julgadora, ficou comprovado que não havia subordinação à reclamada, requisito essencial da relação de emprego.

Acresça-se que o fato de a reclamada definir o preço do serviço e o padrão de atendimento não retira a autonomia na prestação de serviços, e decorre do modelo de negócio ao qual aderiu o motorista ao vincular-se à plataforma de serviços da reclamada. O motorista de aplicativo se vale justamente da oferta de serviço por uma tarifa inferior à dos táxis, por exemplo, garantindo ao consumidor um padrão de qualidade estabelecido pela reclamada.”

De acordo com a magistrada, não importa para a definição da relação de trabalho entre as partes o fato de os clientes efetuarem o pagamento à reclamada e esta repassar o valor ao motorista: Note-se que a reclamante recebia conforme a quilometragem rodada e não por tempo à disposição da reclamada.

O caso teve atuação direta da sócia fundadora do escritório Ferraz Andrade Advogados, a advogada Tatiana Guimarães Ferraz Andrade.

  • Processo: 1001631-68.2017.5.02.0362

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