Segunda-feira, 19 de novembro de 2018

ISSN 1983-392X

Liberdade de imprensa

Lewandowski derruba censura do "Estadão" em caso Sarney

Ministro defendeu plena liberdade de imprensa. Jornal informou que ficou 3.327 dias sob censura.

sexta-feira, 9 de novembro de 2018

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, derrubou, na última quarta-feira, 7, a censura imposta pelo TJ/DF ao jornal O Estado de S. Paulo, que, desde 2009, estava proibido de publicar reportagens sobre a operação Faktor, antiga Boi Barrica. Um dos alvos da operação era o empresário Fernando Sarney, filho do ex-presidente José Sarney.

O jornal informou que ficou 3.327 dias sob censura.

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Liberdade de imprensa

A proibição ao Estadão diz respeito à publicação de gravações no âmbito da Operação Boi Barrica, que sugerem ligações do então presidente do Senado, José Sarney, com a contratação de parentes e afilhados políticos por meio de atos secretos.

Na época, advogados do empresário Fernando Sarney alegaram que o jornal feria a honra da família ao publicar trechos de conversas telefônicas gravadas na operação com autorização judicial.

A justificativa do TJ ao proibir a divulgação era de que as reportagens seriam publicadas com base em informações que estavam em sigilo na PF.

Ao julgar precedente o RE e cassar o acórdão que concedeu antecipação de tutela, Lewandowski destacou que o plenário do STF garantiu "a plena liberdade de imprensa como categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura prévia".

"Não há como se chegar a outra conclusão senão a de que o acórdão recorrido, ao censurar a imprensa, mitigando a garantia constitucional da liberdade de expressão, de modo a impedir a divulgação de informações, ainda que declaradas judicialmente como sigilosas e protegidas pelo ordenamento jurídico, viola o que foi decidido na ADPF 130."

O caso

Em 2009, Fernando ingressou com ação inibitória no juízo da 12ª vara Cível de Brasília/DF pedindo liminar para impedir o jornal de publicar dados sigilosos sobre ele contidos na investigação. O pedido foi indeferido pelo magistrado.

Em recurso do empresário, o TJ/DF determinou, por meio de tutela, a proibição ao Estadão de divulgar o conteúdo das investigações. A liminar foi mantida pela 5ª turma Cível do Tribunal ao julgar o mérito da ação.

Ainda em 2009, Fernando Sarney havia desistido da ação. Mas o jornal decidiu prosseguir com o processo.

Seguimento

O recurso do jornal chegou ao STF em 2014. Em maio deste ano, Lewandowski negou seguimento por questões formais, por entender que não cabia RE no caso. Em análise no plenário virtual, por sua vez, a 2ª turma decidiu, por 3 a 2, que o recurso deveria ser julgado.

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