Segunda-feira, 9 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Investigação

CPI do Judiciário é arquivada por falta de assinaturas

Dois senadores retiraram seus respectivos nomes do documento para a proposição da CPI.

terça-feira, 12 de fevereiro de 2019

Nesta segunda-feira, 11, o pedido para criar a CPI do Judiciário foi arquivado. O presidente do Senado Davi Alcolumbre explicou que o arquivamento se deu por não ter o mínimo de 27 assinaturas, já que dois senadores resolveram tirar seus respectivos nomes do documento que pedia a abertura da CPI.

Os pedidos para a retirada das assinaturas partiram dos senadores Tasso Jereissati e Eduardo Gomes, de acordo com o presidente do Senado em coletiva de imprensa.

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A CPI

O texto mirava os membros dos Tribunais superiores e criticava, entre outros pontos, pedidos de vista, o desrespeito ao princípio do colegiado e a participação dos ministros em atividades econômicas incompatíveis com o cargo.

Pelo requerimento apresentado pelo senador Alessandro Vieira, a atuação das Cortes tem sido marcada por exacerbado ativismo judicial e por decisões desarrazoadas, e desconexas dos anseios sociais.

O senador ainda criticava fala do presidente do Supremo, Dias Toffoli, que teria afirmado que o poder Judiciário ocupa a posição estratégica de moderador dos conflitos entre as pessoas, os Poderes e os entes da Federação. Para o parlamentar, a alegação não pode ser entendida como a transmudação do Judiciário em Poder Moderador, dispositivo presente na primeira Constituição, destacando que a CF/88 prevê a separação de Poderes. 

Veja a íntegra do requerimento.

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