Sexta-feira, 20 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Liminar em HC

STJ: Liminar suspende prisão de irmão do vice-governador de SP

Marco Aurélio Garcia foi preso acusado de integrar Máfia do ISS.

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019

O ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, concedeu nesta quinta-feira, 14, liminar em HC para suspender a ordem de prisão contra Marco Aurélio Garcia, irmão do vice-governador do Estado de SP, Rodrigo Garcia.

A ordem de prisão foi dada em novembro pelo juízo da 25ª vara Criminal de SP, por determinação da 4ª câmara Criminal do TJ/SP. Garcia é acusado de participar de esquemas junto à chamada “Máfia do ISS”, que operou no município de São Paulo durante a gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab.

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Condenação

O TJ/SP condenou Garcia e o ex-subsecretário da Receita Municipal de São Paulo, Ronilson Bezerra Rodrigues, por suposta participação na chamada Máfia do ISS. Outros dois ex-fiscais da prefeitura e um contador tiveram a prisão mantida. A mulher de Ronilson, Cassandra Manhães, que também havia sido condenada, foi absolvida.

Os investigados são acusados de participarem de operações de lavagem do dinheiro obtido por ação da máfia. Segundo o MP/SP, Marco Aurélio Garcia era o locatário de uma sala comercial no calçadão do centro velho da cidade que era usado como escritório por Ronilson Bezerra Rodrigues e pelos integrantes da máfia, uma sala apelidada de "ninho" entre os agentes.

Garcia também teria vendido três flats para os fiscais da prefeitura, mas não teria feito a transferência das propriedades. Para a acusação, essas ações foram pagamentos para a ocultação dos bens. Ele também teria contratado a empresa de consultoria de Ronilson para a prestação de serviços que, segundo o MPE, não ocorreram.

STJ

Contra a prisão, a defesa de Garcia impetrou HC, e a liminar para suspender a ordem de prisão foi concedida pelo ministro Sebastião Reis Júnior.

Segundo o advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, do escritório D'Urso e Borges Advogados Associados, que integra a defesa de Garcia, a ordem de prisão é nula.

D’Urso afirma que “essa condenação de primeiro grau foi proferida por juízo incompetente, além de que, o recurso do Ministério Público é intempestivo (fora de prazo), e que a prisão decretada não tem fundamentação, além de ser absolutamente desnecessária”.

Para o advogado, “na verdade, Marco Aurélio não tem nada com a questão de corrupção na Prefeitura Municipal de São Paulo, foco da chamada operação ‘máfia do ISS’, que é objeto de outro processo, no qual Marco Aurélio não foi denunciado. Sua condenação refere-se tão somente ao suposto crime de lavagem de dinheiro, tendo sido envolvido no processo, pois vendeu flats à fiscais acusados de corrupção, sem ter conhecimento da origem dos recursos”.

O advogado afirmou ainda que a defesa considerou absolutamente justa a liminar concedida e informou ainda que recorreu, por meio de recurso especial ao STJ e de recurso extraordinário ao STF.

Máfia do ISS

A máfia do ISS, que operou durante a gestão Kassab, cobrava propina de empreiteiras da cidade para, em troca, reduzir artificialmente os valores de impostos que essas empresas tinham de recolher aos cofres públicos.

Segundo estimativa de 2013, quando o esquema foi descoberto, os valores desviados chegavam a R$ 500 milhões.

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