Segunda-feira, 16 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Condenação

Paulo Preto é condenado a 145 anos de prisão

Decisão do juízo da 5ª vara Federal Criminal de São Paulo se deu um dia antes de acusado completar 70 anos.

quinta-feira, 7 de março de 2019

O ex-diretor da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A), Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, foi condenado nesta quarta-feira, 6, a 145 anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado. Decisão foi proferida pelo juízo da 5ª vara Federal Criminal de São Paulo.

Paulo Preto é suspeito de ser operador do PSDB de São Paulo e foi condenado pelos crimes de peculato, inserção de dados falsos em sistema da Administração Pública e associação criminosa. A decisão foi dada um dia antes de Preto completar 70 anos de idade, o que faria com que o prazo prescricional do caso fosse reduzido à metade a partir desta quinta-feira, 7, conforme estabelece o artigo 115 do CP.

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O ex-diretor da Dersa foi condenado por comandar e participar de esquema que desviou mais de R$ 7 milhões que seriam destinados a moradores afetados pelas obras próximas ao trecho sul do Rodoanel e pela ampliação das avenidas Jacu Pêssego e da Marginal Tietê, em SP. Ele também foi sentenciado ao pagamento de 4.320 dias-multa no valor de cinco salários mínimos à época dos fatos.

Além de Paulo Preto, José Geraldo Casas Vilela, ex-chefe de assentamento da Dersa, foi condenado a 145 anos e oito meses de prisão. A filha de Paulo Preto, Tatiana Arana de Souza Cremonini, também foi sentenciada a 24 anos e três meses de reclusão.

Tanto Paulo Preto quanto sua filha e Vilela também deverão pagar o valor mínimo de R$ 7,7 milhões para reparação de danos causados pela infração.

Uma ex-funcionária da Dersa também foi condenada no processo a 12 anos e 15 dias de reclusão. A pena, no entanto, foi substituída por medidas restritivas de direito.

Denúncia

Paulo Vieira de Souza foi diretor da Dersa, de 2005 a 2010, durante os governos de Geraldo Alckmin e José Serra, do PSDB. Segundo a acusação, entre 2007 e 2010, Vieira cobrou de 0,75% a 5% do valor medido de intervenções como o Rodoanel Sul, o sistema Viário Metropolitano e a Estrada Parque Várzea Tietê. A força-tarefa estima que dos R$ 126 milhões rastreados em contas atribuídas a Vieira na Suíça, R$ 27 milhões teriam origem nas propinas recebidas em São Paulo.

A denúncia tem como base as delações premiadas de Assad e de Roberto Capobianco, da Construcap. Segundo a procuradora Janice Ascari, pelo menos um dos delatores afirmou que embora os repasses fossem feitos a Vieira, os recursos teriam como destinação as campanhas eleitorais do PSDB. Pelo menos R$ 2 milhões para campanhas tucanas teriam sido pagas pela Construcap, por meio do lobista Adir Assad.

Vieira é apontado pelos procuradores como autor de pelo menos oito atos de corrupção e 13 operações de lavagem de dinheiro. Chefe do MPF paulista, o procurador Thiago Lacerda, afirmou que o ex-diretor da Dersa teve papel decisivo na "quadrilha que se formou no coração da Dersa".

Na última quinta-feira, 28, ele foi condenado a 27 anos de prisão em processos sobre as mesmas obras viárias, pelos crimes de fraude em licitação e formação de cartel.

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