Terça-feira, 22 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Prisão em 2ª instância

OAB pede que STF adie julgamento sobre prisão após 2ª instância

A Ordem é autora de uma das ADCs pautadas, desde dezembro, para o próximo dia 10.

segunda-feira, 1º de abril de 2019

Nesta segunda-feira, 1º de abril, a atual diretoria do Conselho Federal da OAB pediu que o STF adie o julgamento da ADC que irá definir a controvérsia da prisão após 2ª instância. A Ordem é autora da ADC 44, pautada para julgamento com as demais (43 e 54) para o próximo dia 10.

De acordo com o Supremo, o pedido de adiamento foi por meio de um ofício endereçado ao presidente Toffoli. Foi Toffoli quem incluiu os processos na pauta deste dia, em decisão de dezembro passado.

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Segundo o ofício enviado, a nova diretoria do Conselho Federal, capitaneada por Felipe Santa Cruz e recém-empossada, "ainda está se inteirando de todos os aspectos envolvidos" no processo. Veja abaixo:

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O pedido de adiamento veio justo quando Migalhas, coincidentemente, divulgou a previsão dos votos, que apontam para grande dúvida quanto ao desfecho do julgamento.

A notícia deste 1º de abril, e que não é mentira, apesar da efeméride, expõe uma situação antagônica. É que, quando comandava a Corte, a ministra Cármen Lúcia foi duramente criticada pela própria Ordem e pelos advogados criminalistas por não pautar os processos objetivos que colocariam um ponto final na celeuma. E agora, justo a OAB, pede o adiamento. 

Quem conhece o plenário pode afirmar categoricamente que o presidente irá adiar, sine die, a apreciação do caso. 

E, dando razão ao relator das ações, “tempos estranhos”.

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