Quarta-feira, 18 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Liminar

OLX terá de apresentar mecanismos de compliance e checagem da autenticidade de usuários

Empresa terá prazo de 10 dias para a apresentação dos mecanismos.

terça-feira, 16 de abril de 2019

A juíza de Direito Maria de Fátima Lúcia Ramalho, do 6º JEC de João Pessoa/PB, determinou que a empresa OLX apresente mecanismos de compliance e checagem da autenticidade da identidade de seus usuários.

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Um homem ajuizou ação contra a empresa alegando ter sido alvo de várias publicações em seu nome realizadas por terceiros estelionatários através do site da OLX. Afirmou também ter recebido várias ligações de outros Estados sobre a utilização indevida de sua dados pessoais no site, sem que nunca ter utilizado de seus serviços.

Ao analisar o caso, a juíza verificou os documentos que comprovaram os transtornos que o autor vem suportando em razão utilização indevida de seu nome por terceiros, utilizando o site como instrumento para aplicação de crimes de estelionato, “fatos que, geram, em tese, abalo emocional e demais prejuízos ao demandante”, acrescentou.

Assim, concedeu a liminar para que a empresa, no prazo de 10 dias, apresente mecanismos de compliance e checagem da autenticidade da identidade de seus usuários.

Veja a íntegra da decisão.

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