Sexta-feira, 20 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Homofobia e transfobia

STF deve decidir esta semana se homofobia é crime

Julgamento teve início em fevereiro com as sustentações das partes, amici curiae e voto dos relatores.

segunda-feira, 20 de maio de 2019

Nesta semana, o plenário do STF voltará a discutir sobre a criminalização da homofobia e transfobia. Até o momento, os ministros votaram no sentido entender que há omissão do Congresso Nacional ao não editar lei que criminalize atos de homofobia e de transfobia e, enquanto não sobrevém legislação específica sobre a matéria, atos homotransfóbicos devem ser enquadrados na lei de racismo. 

Histórico

O julgamento ocorre em duas ações: ADO 26 e MI 4.733. Na ADO 26, o PPS - Partido Popular Socialista pede que o STF declare a omissão do Congresso Nacional por não ter elaborado legislação criminal que puna todas as formas de homofobia e de transfobia. O relator da ADO 26 é o ministro Celso de Mello, decano do Tribunal.

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A ABLGT - Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros é a autora do MI 4.733. Assim como na ADO 26, a entidade pede o reconhecimento de que a homofobia e a transfobia se enquadram no conceito de racismo ou, subsidiariamente, que sejam entendidas como discriminações atentatórias a direitos e liberdades fundamentais. O ministro Edson Fachin é o relator da ação.

Em fevereiro, as ações tiveram os votos dos relatores. Ambos os ministros entenderam que há omissão do Congresso Nacional ao não editar lei que criminalize atos de homofobia e de transfobia e, enquanto não sobrevém legislação específica sobre a matéria, atos homotransfóbicos devem ser enquadrados na lei de racismo. Ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso acompanharam os relatores.

À época, o voto do ministro Celso de Mello foi considerado histórico por defender os direitos das pessoas LGBTQ+. Em duas sessões inteiras, o decano retomou histórico sobre a história de preconceito que estas pessoas foram submetidas.

Veja a íntegra do voto do ministro Celso de Mello.

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