Quarta-feira, 23 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

STJ

Homem pode frequentar clube do qual sua ex-companheira é sócia-titular

Decisão é da 3ª turma do STJ.

terça-feira, 4 de junho de 2019

A 3ª turma do STJ manteve decisão que reconheceu o direito de ex-companheiro de sócia de um clube de frequentar o estabelecimento até que seja proferida decisão final da ação de dissolução de união estável. 

Clube

O caso foi julgado nesta terça-feira, 4. Relator, o ministro Villas Bôas Cueva votou no sentido de negar provimento ao recurso do clube. 

Para ele, a "a recusa de associação a clube esportiva baseada exclusivamente em cláusula protetiva apenas a ex-cônjuge sócio proprietário excluindo o benefício a ex-companheiro viola a isonomia e a proteção constitucional de todas as entidades familiares, tais como o casamento, a união estável e as famílias monoparentais."

No caso, o homem tinha licença especial para frequentar o estabelecimento devido a condição de companheiro de sócia-titular. O Clube Curitibano pedia também a suspensão do processo até que fosse proferida decisão sobre a dissolução de união estável.  No entanto, o colegiado acompanhou voto do relator pelo desprovimento do recurso. 

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