MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. Veterinário que atendeu animais na tragédia de Mariana tem vínculo de emprego reconhecido
Trabalhista

Veterinário que atendeu animais na tragédia de Mariana tem vínculo de emprego reconhecido

TRT da 3ª região reconheceu vínculo entre veterinário e empresa prestadora de serviço da Samarco.

Da Redação

domingo, 16 de junho de 2019

Atualizado em 14 de junho de 2019 11:11

A 11ª turma do TRT da 3ª região manteve decisão de reconhecimento de vínculo empregatício entre veterinário e uma empresa prestadora de serviço à Samarco durante a tragédia em Mariana/MG. De acordo com o colegiado, as provas testemunhais comprovaram que houve subordinação entre as partes.

t

O veterinário foi o responsável pelo atendimento a animais de grande porte, resgatados quando houve o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG, 2015. Nos autos, consta que para ele havia horário fixo de início das atividades e que ele estava sujeito à estrutura montada pela empresa para atender à demanda dos animais.

Por outro lado, a empresa sustentou que o profissional foi contratado como autônomo, uma vez que não possuía em seu quadro de empregados qualquer veterinário ou cuidador de animais.

Tanto em 1º quanto em 2º graus, o vínculo de emprego ficou reconhecido. Os magistrados observaram que o veterinário estava subordinado juridicamente à empresa, de acordo com a estrutura de trabalho montada, horários de atendimento e necessidades decorrentes do contrato firmado com a tomadora dos serviços.

Diante das decisões, a empresa interpôs embargos de declaração apontando vícios na decisão. Relator, o desembargador Luiz Antônio de Paula Iennaco negou os embargos afirmando que as alegações da empresa "demonstram inconformismo em relação ao que foi decidido", representando questionamento acerca do mérito da decisão e anseio de reforma do provimento, "não sendo os embargos de declaração a via adequada para tanto".

Assim, a 11ª turma negou o recurso e manteve o reconhecimento de vínculo.

Veja o acórdão dos embargos.

Patrocínio

Patrocínio Migalhas