Domingo, 25 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Seguro

Seguradora é condenada por cancelar contrato sem aviso prévio

Autor alegou que empresa cancelou unilateralmente o contrato, sem prévia notificação

quarta-feira, 17 de julho de 2019

A juíza de Direito Carolina Santa Rosa Sayegh, da 12ª vara Cível de Santo Amaro/SP, determinou que uma seguradora restabeleça contrato de "Seguro Vida em Grupo e Seguro Acidentes Pessoais" cancelado por suposta inadimplência de um homem. A magistrada verificou que a empresa cancelou o contrato sem antes notificar o beneficiário. 

t

O homem ajuizou ação alegando que houve rescisão unilateral do seguro por parte da empresa. Ele sustentou que não recebeu qualquer notificação referente à mora e que a empresa não forneceu resposta adequada as suas solicitações.

A seguradora, por sua vez, argumentou que a responsabilidade é exclusiva do autor, pois não entrou em contato com ela após o recebimento da fatura mensal.

Ao analisar o caso, a juíza verificou que a empresa não comprovou o envio da notificação prévia antes de cancelar o contrato. A magistrada observou que a seguradora se limitou a deduzir que os autores tinham ciência da possibilidade de cancelamento em caso de inadimplência.

“No entanto, não basta a ciência da inadimplência, é necessário que a segurada comprove a notificação do devedor antes do cancelamento do contrato.”

Assim, determinou o restabelecimento do contrato de seguro de vida do homem.

O segurado foi representado pela advogada Maria Claudia Chaves Góes.

Veja a íntegra da sentença.

leia mais

patrocínio

Bradesco VIVO
Advertisement

últimas quentes