Domingo, 18 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Manifestação

Juristas estrangeiros defendem liberdade de Lula e anulação de processos

Grupo se diz “chocado” ao ver violação do processo legal brasileiro no julgamento de Lula.

segunda-feira, 12 de agosto de 2019

Um grupo de 17 juristas, advogados, ex-ministros da Justiça e ex-membros de cortes superiores de oito países escreveu texto conjunto em que pede ao STF a libertação de Lula e a anulação de processos contra o ex-presidente:

“Ficamos chocados ao ver como as regras fundamentais do devido processo legal brasileiro foram violadas sem qualquer pudor (...) Num país onde a Justiça é a mesma para todos, um juiz não pode ser simultaneamente juiz e parte num processo.”

tBruce Ackerman, signatário, professor Sterling de direito e ciência política, Universidade Yale

No texto, o grupo menciona as mensagens vazadas entre Deltan Dallagnol e o então juiz Sergio Moro. Os juristas consideram que, por causa destas práticas “ilegais e morais” a Justiça brasileira vive uma “grave crise de credibilidade dentro da comunidade jurídica internacional”.

Signatários

Os signatários são de países como França, Espanha, Itália, Portugal, Bélgica, México, EUA e Colômbia. Dentre eles, está Susan Rose-Ackerman, professora da Universidade de Yale, nos EUA. Atualmente, ela é considerada uma das maiores especialistas do mundo em combate à corrupção.

Dallagnol, inclusive, já postou em suas redes sociais uma foto em que estava com Susan, dizendo no post que teve o prazer de conhecer a maior especialista do mundo sobre corrupção.

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Outros nomes importantes que assinam a carta são Bruce Ackerman, professor Sterling de direito e ciência política, Universidade Yale, o professor italiano Luigi Ferrajoli, referência do garantismo jurídico no mundo, o ex-juiz espanhol Baltasar Garzón, que condenou o ex-ditador chileno Augusto Pinochet por crimes contra a humanidade, Alberto Costa, ex-ministro da Justiça de Portugal, e Herta Daubler-Gmelin, ex-ministra da Justiça da Alemanha.

Veja a íntegra do texto.

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Lula was not tried, was the victim of political persecution

We, lawyers, jurists, former ministers of justice and former members of Supreme Courts of Justice from various countries, would like to call for consideration the judges of the Supreme Court and, more broadly, the public opinion of Brazil for the serious vices of the proceedings. filed against Lula.

The recent revelations by journalist Glenn Greenwald and staff at The Intercept news site, in partnership with Folha de Sao Paulo and El País newspapers, Veja magazine and other media, have appalled all legal professionals. We were shocked to see how the fundamental rules of Brazilian due process were violated without any shame. In a country where justice is the same for everyone, a judge cannot be both judge and party to proceedings.

Sérgio Moro not only conducted the process partially, he led the prosecution from the outset. He manipulated the mechanisms of the award, directed the work of the prosecutor, demanded the replacement of a prosecutor he was not satisfied with, and directed the prosecution’s communication strategy.

In addition, it placed Lula’s lawyers on the phone and decided not to comply with the decision of a judge who ordered Lula’s release, thus grossly violating the law.

Today, it is clear that Lula was not entitled to a fair trial. It should be noted that, according to Sergio Moro himself, he was convicted of “undetermined facts”. A businessman whose testimony gave rise to one of the former president’s convictions even admitted that he was forced to construct a narrative that would incriminate Lula under pressure from prosecutors. In fact, Lula has not been tried, was and is the victim of political persecution.

Because of these illegal and immoral practices, Brazilian justice is currently experiencing a serious credibility crisis within the international legal community.

It is indispensable that the judges of the Federal Supreme Court fully exercise their functions and are the guarantors of respect for the Constitution. At the same time, we expect the Brazilian authorities to take all necessary steps to identify those responsible for these very serious procedural deviations.

The fight against corruption is today an essential issue for all citizens of the world, as is the defense of democracy. However, in Lula’s case, not only was justice instrumentalized for political ends, but the rule of law was clearly disrespected in order to eliminate the former president from the political dispute.

There is no rule of law without due process of law. And there is no respect for due process when a judge is not impartial but acts as head of the prosecution. In order for the Brazilian judiciary to restore its credibility, the Federal Supreme Court has a duty to release Lula and nullify these convictions.

List of Signatories

Bruce Ackerman, Sterling Professor of Law and Political Science, Yale University

John Ackerman, Professor of Law and Political Science, National Autonomous University of Mexico

Susan Rose-Ackerman, Emeritus Professor Henry R. Luce of Jurisprudence, Yale University School of Law

Alfredo Beltrán, Former President of the Constitutional Court of Colombia

William Bourdon, lawyer registered with the Paris Bar

Pablo Cáceres, former president of the Colombian Supreme Court

Alberto Costa, Lawyer, Former Minister of Justice of Portugal

Herta Daubler-Gmelin, lawyer, former Minister of Justice of Germany

Luigi Ferrajoli, Professor Emeritus of Law, Rome Three University

Baltasar Garzón, lawyer registered with the Madrid Order

António Marinho e Pinto, lawyer, former president (president) of the Portuguese Bar Association

Christophe Marchand, lawyer registered with the Brussels Order

Jean-Pierre Mignard, lawyer registered with the Paris Bar

Eduardo Montealegre, former president of the Constitutional Court of Colombia

Philippe Texier, Former Judge, Honorary Counsel of the Court of Cassassan of France, Former President of the United Nations Economic and Social Council 

Diego Valadés, Former Judge of the Supreme Court of Justice of Mexico, Former Attorney General of the Republic

Gustavo Zafra, former ad hoc judge of the Inter-American Court of Human Rights

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Lula não foi julgado, foi vítima de uma perseguição política

Nós, advogados, juristas, ex-ministros da Justiça e ex-membros de Cortes Superiores de Justiça de vários países, queremos chamar à reflexão os juízes do Supremo Tribunal Federal e, mais amplamente, a opinião pública do Brasil para os graves vícios dos processos movidos contra Lula.

As recentes revelações do jornalista Glenn Greenwald e da equipe do site de notícias The Intercept, em parceria com os jornais Folha de São Paulo e El País, a revista Veja e outros veículos, estarreceram todos os profissionais do Direito. Ficamos chocados ao ver como as regras fundamentais do devido processo legal brasileiro foram violadas sem qualquer pudor. Num país onde a Justiça é a mesma para todos, um juiz não pode ser simultaneamente juiz e parte num processo.

Sérgio Moro não só conduziu o processo de forma parcial, como comandou a acusação desde o início. Manipulou os mecanismos da delação premiada, orientou o trabalho do Ministério Público, exigiu a substituição de uma procuradora com a qual não estava satisfeito e dirigiu a estratégia de comunicação da acusação.

Além disso, colocou sob escuta telefônica os advogados de Lula e decidiu não cumprir a decisão de um desembargador que ordenou a liberação de Lula, violando assim a lei de forma grosseira.

Hoje, está claro que Lula não teve direito a um julgamento imparcial. Ressalte-se que, segundo o próprio Sérgio Moro, ele foi condenado por "fatos indeterminados". Um empresário cujo depoimento deu origem a uma das condenações do ex-presidente chegou a admitir que foi forçado a construir uma narrativa que incriminasse Lula, sob pressão dos procuradores. Na verdade, Lula não foi julgado, foi e está sendo vítima de uma perseguição política.

Por causa dessas práticas ilegais e imorais, a Justiça brasileira vive atualmente uma grave crise de credibilidade dentro da comunidade jurídica internacional.

É indispensável que os juízes do Supremo Tribunal Federal exerçam na plenitude as suas funções e sejam os garantidores do respeito à Constituição. Ao mesmo tempo, esperamos que as autoridades brasileiras tomem todas as providências necessárias para identificar os responsáveis por estes gravíssimos desvios de procedimento.

A luta contra a corrupção é hoje um assunto essencial para todos os cidadãos do mundo, assim como a defesa da democracia. No entanto, no caso de Lula, não só a Justiça foi instrumentalizada para fins políticos como o Estado de Direito foi claramente desrespeitado, a fim de eliminar o ex-presidente da disputa política.

Não há Estado de Direito sem respeito ao devido processo legal. E não há respeito ao devido processo legal quando um juiz não é imparcial, mas atua como chefe da acusação. Para que o Judiciário brasileiro restaure sua credibilidade, o Supremo Tribunal Federal tem o dever de libertar Lula e anular essas condenações.

Lista de Signatários

Bruce Ackerman, professor Sterling de direito e ciência política, Universidade Yale

John Ackerman, professor de direito e ciência política, Universidade Nacional Autônoma do México

Susan Rose-Ackerman, professora emérita Henry R. Luce de jurisprudência, Escola de direito da Universidade Yale

Alfredo Beltrán, ex-presidente da Corte Constitucional da Colômbia

William Bourdon, advogado inscrito na ordem de Paris

Pablo Cáceres, ex-presidente da Suprema Corte de Justiça da Colômbia

Alberto Costa, Advogado, ex-ministro da Justiça de Portugal

Herta Daubler-Gmelin, advogada, ex-ministra da Justiça da Alemanha

Luigi Ferrajoli, professor emérito de direito, Universidade Roma Três

Baltasar Garzón, advogado inscrito na ordem de Madri

António Marinho e Pinto, advogado, antigo bastonário (presidente) da ordem dos advogados portugueses

Christophe Marchand, advogado inscrito na ordem de Bruxelas

Jean-Pierre Mignard, advogado inscrito na ordem de Paris

Eduardo Montealegre, ex-presidente da Corte Constitucional da Colômbia

Philippe Texier, ex-juiz, Conselheiro honorário da Corte de Cassassão da França, ex-presidente do Conselho econômico e social das Nações Unidas 

Diego Valadés, ex-juiz da Corte Suprema de Justiça do México, ex-procurador-Geral da República

Gustavo Zafra, ex-juiz ad hoc da Corte Interamericana de Direitos Humanos

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