Quinta-feira, 19 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Lava Jato

Ex-diretor jurídico da Odebrecht é preso

Nova fase da Lava Jato investiga propina a Palocci e Mantega.

quarta-feira, 21 de agosto de 2019

A PF prendeu, na manhã desta quarta-feira, 21, o ex-diretor jurídico da Odebrecht Maurício Ferro (071229/RJ). Operação foi realizada na 63ª fase da Lava Jato, deflagrada hoje.

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O ex-executivo é genro de Emílio Odebrecht, casado com a irmã de Marcelo. Há muito tempo, diz-se que Marcelo anda às turras com o cunhado, pois criticava o formato da delação premiada da empresa.

Serão cumpridos dois mandados de prisão temporária e 11 mandados de busca e apreensão em São Paulo e na Bahia. O outro alvo de busca e apreensão e prisão temporária é o advogado Nilton Serson. Bernardo Gradin, ex-presidente da Brasken, também é alvo de buscas.

Propina

A nova fase investiga suspeita de pagamentos periódicos por parte da Odebrecht a dois ex-ministros de Estado identificados na planilha da empreiteira como "Italiano" e "Pós-Itália". Em depoimento, Marcelo Odebrecht já havia afirmado que "Italiano" se referia ao ex-ministro Antônio Palocci e "Pós-Itália" era Guido Mantega.

A propina teria como objetivo, entre outras coisas, a aprovação de medidas provisórias (MPs 470 e 472as quais concederam o direito de pagamento dos débitos fiscais do imposto sobre produtos industrializados (IPI) com a utilização de prejuízos fiscais de exercícios anteriores. As investigações apontam que a propina teria sido entregue a um casal de publicitários para dissimular a origem do dinheiro.

Mauricio Ferro, Bernardo Gradin e Nilton Serson foram denunciados pela prática dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, ao passo que Guido Mantega foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e Antônio Palocci pelo crime de corrupção passiva.

Segundo apurou o MP na ação penal, Antônio Palocci e Guido Matega teriam agido ilicitamente para favorecer os interesses da Braskem, sendo que Guido Mantega solicitou a Marcelo Odebrecht o pagamento de propina no valor de R$ 50 milhões como contrapartida para a edição das MPs 470 e 472. 

O pedido teria sido aceito por Marcelo Odebrecht e pago pela Braskem, por meio do Setor de Operações Estruturadas, contabilizando-se o valor de propina na planilha Pós Itália. Esta era uma espécie de contabilidade informal de propina da relação ilícita mantida entre a Odebrecht e Mantega, criada como continuação da Planilha Italiano, referente à relação ilícita que era mantida entre a Odebrecht e Palocci.

Investigações

Após o oferecimento de ação penal, a Braskem, em acordo de leniência firmado com o MPF, teria disponibilizado material probatório, o qual forneceu indícios de que Ferro, na condição de diretor jurídico da Braskem, teria comandado a celebração de 18 contratos advocatícios fraudulentos com Nilton Serson entre 2005 e 2013. Um deles, com o efetivo repasse de valores, dizia respeito a discussões envolvendo o crédito de IPI, mesmo contexto em que ocorreram os crimes investigados na ação penal.

De acordo com a denúncia, não teria havido efetiva prestação de serviço por Serson, tendo os contratos valido apenas para repasse dos valores.

A nova fase da operação, explica o MP, busca apurar esses novos atos de lavagem de dinheiro e quem foram os destinatários finais dos recursos.

  • Processo: 5033771-51.2018.4.04.7000

Veja a decisão.

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