Quarta-feira, 16 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

TRF-3

Justiça fixa cautelares a procurador que esfaqueou juíza no TRF-3

Em decisão, juíza Federal Andréia Costa Moruzzi, da 1ª vara Federal Criminal de SP, pediu informações a hospital onde ele está internado.

quarta-feira, 9 de outubro de 2019

A juíza Federal Andréia Costa Moruzzi, da 1ª vara Federal Criminal de SP, fixou medidas cautelares ao procurador da Fazenda Matheus Carneiro de Assunção. A magistrada também solicitou informações ao Hospital das Clínicas de São Paulo, onde ele está internado.

Na última quinta-feira, 3, Assunção foi preso em flagrante após esfaquear a juíza Louise Filgueiras, na sede do TRF da 3ª região. Dias depois, a Justiça determinou a internação do procurador, que teria cometido o crime em estado de surto.

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Esclarecimentos

A juíza Federal determinou que o Instituto de Psiquiatria do HC informe se há uma equipe médica e de enfermaria permanente na ala psiquiátrica; se existem pessoas autorizadas a acompanhar o procurador e quais foram as medidas tomadas para que ele não deixe o estabelecimento sem autorização judicial.  

Conforme informações divulgadas pelo TRF da 3ª região, o chefe da equipe médica deverá enviar relatórios detalhados sobre o estado do procurador a cada cinco dias.

Cautelares

A magistrada também determinou que Matheus Assunção seja monitorado eletronicamente com tornozeleira; e que seu exercício da função como procurador da Fazenda Nacional seja suspenso com a devolução da carteira funcional, entrega do passaporte, e o recolhimento de eventual porte de arma.

A juíza decretou ainda que, caso haja situação de liberdade, ainda que condicionada, Assunção ficará proibido de ingressar nas dependências da Justiça Federal, incluindo as instalações do TRF da 3ª Região, dos Fóruns Criminal e Previdenciário, Cível, Execuções Fiscais e do Juizado Especial Federal de São Paulo.

Por fim, atendeu ao pedido do MPF e nomeou um perito para a realização de exame de insanidade mental.

  • Processo: 5002819-17.2019.403.6181

Informações: TRF da 3ª região. 

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